Questões de Legislação Penal Especial · CCC IFCE
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCCC IFCE 2009
IF CE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e aos adolescentes em regime de . É incorreto preencher a lacuna com o termo
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.