Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2009
Pref Mogi Cruzes
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz novos paradigmas para a Justiça e supera a doutrina da situação irregular e segregacionista presente no antigo Código de Menores. Supera a obsessão do rompimento do pátrio poder, de intervir em famílias. Entre as diretrizes da política de atendimento da criança e do adolescente, definidas no ECA, no artigo 88, pode-se destacar:
Mais questões de Política de atendimento e entidades de atendimento
- Legalle 2026Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica…
- Fundatec 2026As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas destinados às crianças e aos adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e…
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei nº 13.019/2014, a declaração de inidoneidade, uma das sanções aplicáveis administrativamente aos infratores de parcerias públicas, que veda participação de cha…
- Fundatec 2026No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adoles…
- IAUPE 2026Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.