Questões de Legislação Penal Especial
Política de atendimento e entidades de atendimento
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Artigos de lei mais citados
- ECA, art. 877×
- ECA, art. 885×
- ECA, art. 904×
- CF/88, art. 2273×
- ECA, art. 70-A2×
- ECA, art. 1912×
- ECA, art. 912×
- ECA, art. 952×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Política de atendimento e entidades de atendimento
Cebraspe· MPE RR· 2008
A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às entidades que descumprirem as obrigações presentes no ECA não é aplicáv…
Julgar o itemFUNRIO· SEJUS RO· 2008
Em uma determinada entidade de atendimento à criança e ao adolescente foram constatadas irregularidades graves. Pode-se afirmar que nesse caso
ResolverFUNRIO· SEJUS RO· 2008
“As entidades de atendimento à criança e ao adolescente são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio educativos destinados a crianças e…
ResolverCEPERJ· DEGASE· 2007
Uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente defendida pelo ECA é:
ResolverFCC· TJ PE· 2007
De acordo com o ECA, cabe ao Poder Judiciário prever
ResolverCPSI (UFPEL)· UFPEL· 2006
Da Política de Atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, retirou-se o seguinte trecho.
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2006
A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais, referidos no ECA, será determinada em cada comarca pelo(a)
ResolverFundep· TJ MG· 2005
É CORRETO afirmar que as entidades de atendimento, governamentais e nãogovernamentais, nos regimes específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei o n 8.069/90 —, devem providenciar a inscrição de seus program…
ResolverESAG· TJ MA· 2005
Assinale a alternativa correta. Do Estatuto da Criança e do Adolescente a Política de Atendimento a criança e ao adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações.
ResolverDEPSEC UNIFAP· Pref Macapá· 2004
O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu artigo 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução d…
ResolverFUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004
São diretrizes da política de atendimento a criança e ao adolescente. I - Municipalização do atendimento. II - Criação de conselhos municipais, estaduais e Nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos delib…
ResolverFGV· ALESP· 2002
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das diretrizes da política de atendimento é:
Resolver
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