Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2009
Pref Mogi Cruzes
Questão de Legislação Penal Especial
O que é o ECA? O abandono de uma visão repressiva e assistencialista que são complementares; duas faces da mesma moeda. O ingresso na visão da inclusão e da prevenção. A respeito da fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, estabelece o ECA ser responsabilidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.