Política agrícola e reforma agrária

ESAG· TJ MA· 2005

De acordo com o artigo 8°, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça designará Juízes de 4ª entrância para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos,…

NCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005

Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

NCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005

Adesapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

Cesgranrio· SEAD AM· 2005

“ I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2005

Segundo o Estatuto da Terra, em seu Art. 1º, § 1º, e a Lei 8.629/ 93, é INCORRETO afirmar que a Reforma Agrária é:

Cebraspe· TRF 5· 2004

O atendimento da função social da propriedade rural justifica atos de invasão da propriedade privada ou da propriedade pública improdutivas ou subutilizadas, como instrumento de legitimação democrática para, com fins de…

ESAF· PGFN· 2003

Assinale a opção correta.

FCC· TRE AM· 2003

A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, q…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Em se tratando de desapropriação para fins de reforma agrária é incorreto afirmar:

FCC· TCE PI· 2002

Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,

ESAF· CGU· 2002

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.

ESAF· AGU· 1998

A política agrícola e fundiária e da reforma agrária pauta-se, entre outros, pelo objetivo constitucional da função social da propriedade que significa, além de outros requisitos:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

No que se refere à política agrícola e fundiária e à reforma agrária, a Constituição estabelece que: I- compete exclusivamente á União promover desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária; II - na…