Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaFCC 2003
TRE AM
Questão de Direito Constitucional
TRE-AM-Conhecimentos Gerais 4
A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.