Questões de Direito Constitucional · ESAF
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaESAF 1998
AGU
Questão de Direito Constitucional
A política agrícola e fundiária e da reforma agrária pauta-se, entre outros, pelo objetivo constitucional da função social da propriedade que significa, além de outros requisitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.