Segundo a Constituição brasileira, a pe… (FCC 2002)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaFCC 2002

TCE PI

Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,

Aé insuscetível de penhora, em qualquer caso.Bpoderá ser objeto de penhora em todas as hipóteses em que pode ocorrer a aplicação do instituto.C) não será objeto de penhora, no caso de pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Dsó é suscetível de penhora nas hipóteses em que se resguarda o bem de família.Esó é suscetível de penhora para pagamento de pensão alimentícia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.