Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPoder de políciaFundatec 2026

Pref São Martinho RS

Questão de Direito Administrativo

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.