Questões de Direito Penal
Penas restritivas de direitos e pena de multa
261 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- CP, art. 4412×
- CP, art. 593×
- CP, art. 1293×
- CP, art. 1541×
- CP, art. 1581×
- CP, art. 1681×
- CP, art. 3331×
- CP, art. 491×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Penas restritivas de direitos e pena de multa
Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009
A pena restritiva de direito convertese em privativa de liberdade pelo tempo da pena aplicada, quando:
ResolverFCC· TJ SE· 2009
As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:
ResolverCebraspe· PGE CE· 2008
Assinale a opção correta com relação à pena de multa criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
ResolverFCC· SEAP PB· 2008
Se o Juiz determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salário do condenado, o limite máximo do desconto mensal será o da
ResolverCebraspe· DPE CE· 2008
Em caso de superveniência de doença mental ao condenado, a execução da pena de multa não será suspensa.
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
As penas restritivas de direitos são a suspensão parcial e total da atividade, a interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade, a intervenção administrativa e a proibição para contratar com o poder público.
Julgar o itemFAT Concursos· CET SP· 2008
As penas de interdição temporária de direitos previstas no código penal são as seguintes:
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
ResolverFCC· SEAP PB· 2008
Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2008
As penas restritivas de direitos
ResolverFCC· MPE RS· 2008
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado
ResolverFCC· TRF 5· 2008
A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas
ResolverFCC· TJ RR· 2008
A pena de prestação pecuniária
ResolverFCC· TJ AL· 2007
A pena de prestação pecuniária
ResolverFCC· TJ AL· 2007
A pena de multa substitutiva
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
ResolverCebraspe· Pref Aracaju· 2007
Se as lesões corporais forem leves e recíprocas, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.
Julgar o itemFCC· TRF 2· 2007
Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:
ResolverCebraspe· OAB· 2007
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007
As penas restritivas de direitos:
Resolver
Outros assuntos de Direito Penal
- Crimes contra a Administração Pública (690)
- Peculato (682)
- Crimes contra a fé pública (619)
- Excludentes de ilicitude (616)
- Concurso de pessoas (565)
- Princípios do direito penal (525)
- Corrupção passiva e corrupção ativa (500)
- Lei penal no tempo (483)
- Homicídio e feminicídio (480)
- Imputabilidade penal (477)
- Direito penal militar (472)
- Aplicação da pena (455)
Treine Penas restritivas de direitos e pena de multa no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis