Assinale a opção correta acerca do dire… (Cebraspe 2007)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaCebraspe 2007

OAB

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

AAos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.BAs penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.COcorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.DA pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.

Mais questões de Penas restritivas de direitos e pena de multa

FGV 2026Mariana, primária e com bons antecedentes, foi condenada pela prática do crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP), cuja pena mínima é de um ano e, a máxima, de quatro anos d…
FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proferi…
FGV 2026Lucas responde, junto à Justiça Federal, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, no interior de uma agência da Caixa Econômica Federal. Encerrada a instrução proce…
Cebraspe 2026Com o falecimento de Carlos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a pena de multa, ainda que seu valor seja inferior ao limite do patrimônio transferido, não poderá…
Instituto CONSULPAM 2026Conforme Código Penal, as penas restritivas de direitos são, EXCETO:

Ver as 261 questões de Penas restritivas de direitos e pena de multa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.