Penas restritivas de direitos e pena de multa

FCC· TRE RS· 2010

A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:

FCC· TRF 4· 2010

Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos: I. Na condenação igual ou inferior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por u…

IESES· PM SC· 2010

Em relação à aplicação da pena restritiva de direitos pode afirmar que:

FCC· TRE RS· 2010

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

FMZ· IAPEN AP· 2010

São Penas Restritivas de Direitos, segundo a Lei de Execução Penal:

Cebraspe· AGU· 2010

A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Considere as assertivas abaixo sobre penas. I - São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária e da perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,…

Cebraspe· DPE AL· 2009

É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.

Cebraspe· TRE GO· 2009

Considerando a hipótese de um indivíduo ter sido denunciado e condenado pelo crime de homicídio, assinale a opção correta em relação às regras referentes à substituição da pena.

FCC· DPE PA· 2009

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

CADERNO 1 As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:

Consulplan· SEAP RN· 2009

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:

FCC· TJ AP· 2009

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que

FGV· PC RJ· 2009

Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir: I. São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. II. O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009

Petronildo, condenado por furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), recebeu a pena reclusiva de 01 (um) ano, acrescida de multa (10 dias-multa, sendo a unidade no valor unitário legal.). Considerando-se que toda…

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.

FCC· TJ AP· 2009

A pena de prestação de serviços à comunidade

FCC· DPE MT· 2009

NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança. I - A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por…

Cebraspe· DPE ES· 2009

Cabe substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, se forem preenchidos os demais requisitos legais, mesmo que o condenado seja reincidente, desde que, em face da condenação anterior, a me…