Penalidades disciplinares e prescrição

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando a caracterizada habitualidade de modo a representar seria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anter…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município: A demissão por inassiduidade ou impontualidade será aplicada sem necessidade de estar caracterizada a habitualidade de modo…

Consulplan· Pref Ji-Paraná· 2026

Hipoteticamente, Fernando, cirurgião dentista da rede municipal de Ji-Paraná, possui um lucrativo consultório particular. Durante o ano civil de 2025, visando atender seus clientes privados, ele se ausentou do serviço n…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O regime disciplinar dos servidores públicos é pautado pelos princípios da legalidade e da proporcionalidade. No exercício do poder disciplinar, a autoridade deve observar a gravidade da falta e os antecedentes do servi…

Legalle· Pref Rolador· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município determina que será cassada aposentadoria a e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade: I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.…

MS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026

De acordo com o art. 251, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, são penas disciplinares aplicáveis, exceto:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de divergências acerca do encaminhamento a ser dado em determinado processo administrativo. Em raz…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2026

Patrícia, servidora estável do Município de Macaé, após anos de exercício regular, pela primeira vez, cometeu uma falta funcional, de modo que está preocupada com a aplicação da penalidade de demissão, após o devido pro…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Rolador· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade: I. Aceitou ilegalmente cargo ou Íunção pública.…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1ª parte…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Conforme o Regime.Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando a de caracterizada habitualidade modo a representar seria violação dos deveres e obrigaçoes do servidor, após anter…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos municipais, a Lei nº 1.010/2001 estrutura um sistema normativo que contempla deveres funcionais, proibições, responsabilidades e penalidades, estabelecen…

Instituto Verbena· UFSCAR· 2026

As penalidades aplicadas ao serviço público civil são graduadas conforme a natureza e a gravidade da infração cometida pelo servidor. É uma falta administrativa punível com a pena de advertência por escrito o ato de

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do art. 140 da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de destituição de cargo em comissão por infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão deve ser aplicada pela autoridade que efetuou a nomeação.

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise o texto que segue, abordando o direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O direito de reclamação administrativa prescreverá, salvo dkposição /egal em contrário, em um a…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos deveres e obrigações do servidor, apos anter…