Question

18. de e de Questão Acerca sindicância processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:

Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crimq a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos autos, independente da imediata instauração do processo adm ín istra tivo dis cip /in a r.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, coníorme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

(A) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente. (B) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente. (C) Parcialmente adequado, visto que não se conclui prática de crime através de sindicância. (D) Parcialmente adequado, visto que não se oÍicia o Ministério Público em sindicância, pois se trata de processo interno à Prefeitura Municipal.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade: I. Aceitou ilegalmente cargo ou Íunção pública. II. Praticou falta punível com a pena de suspensão III. Praticou usura, em qualquer das suas formas. Estão CORRETAS:

Accepted Answer

A) Apenaslell.

Answer

B) Apenaslelll.

Answer

C) Apenas II e III

Answer

D) I,ll e III.

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