Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos deveres e obrigações do servidor, apos anteriores punições por advertência ou:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.