Penalidades disciplinares e prescrição

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos deveres e obrigaçôes do servidor, após anter…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Avança SP· CM Holambra· 2026

Aos servidores públicos estatutários poderão ser aplicadas penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Qual autoridade aplica essa sanção?

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

A aplicação de sanções disciplinares exige motivação e proporcionalidade. No caso de um servidor que comete uma infração leve pela primeira vez, a Administração deve:

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Durante uma investigação interna conduzida pela comissão processante de um Município, constatou-se que determinado servidor praticou uma infração capitulada como improbidade administrativa no Estatuto dos Servidores loc…

Cebraspe· PC DF· 2026

A conduta de policial civil do Distrito Federal que divulga, sem autorização e em prejuízo do serviço, informação de caráter restrito de que tenha ciência em razão da função policial ou propicia a sua divulgação é consi…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026

Na aplicação da sanção disciplinar, NÃO é considerada circunstância atenuante:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…

FADESP· SEFA PA· 2026

Considere o seguinte caso concreto: Luis é servidor público estadual, regido pela Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Após o fim de seu estágio probatório, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra L…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Um policial penal recebeu, em 10 de janeiro de 2025, penalidade de advertência em razão de falta funcional leve. Passados 200 dias sem que a Administração tivesse instaurado o respectivo processo disciplinar ou sindicân…

Cebraspe· ARS AL· 2026

A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção. Em uma clínica que utilizava um sistema eletrônico de prontuários, um fiscal analisou os c…

COPS Pref B Despacho· Pref Bom Despacho· 2026

Das alternativas a seguir sobre penalidades administrativas no âmbito do estatuto, marque a INCORRETA:

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…

FCC· TJ CE· 2026

Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve, comete nova falta leve, sendo, portanto…

FGV· ALEGO· 2026

A Lei nº 123, de outubro de 2007, autorizava o Estado Alfa a aplicar multa de $ 50.000 às empresas e agentes públicos que praticassem condutas obstrutivas ao livre exercício do controle externo de competência do Tribuna…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…