Questões de Direito Administrativo · Instituto IBED
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Administrativo
Nos termos do art. 140 da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de destituição de cargo em comissão por infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão deve ser aplicada pela autoridade que efetuou a nomeação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.