Question

Hipoteticamente, Fernando, cirurgião dentista da rede municipal de Ji-Paraná, possui um lucrativo consultório particular. Durante o ano civil de 2025, visando atender seus clientes privados, ele se ausentou do serviço na Unidade Básica de Saúde (UBS) por sessenta dias, de forma interpolada e sem causa justificada (alguns dias em março, outros em julho, em setembro etc). Conforme o Regime Disciplinar previsto na Lei Municipal nº 1.405/2005, a conduta de Fernando configura infração disciplinar passível de demissão. Com base no Estatuto dos Servidores Municipais, assinale a afirmativa que tipifica corretamente tal infração.

Accepted Answer

B) Inassiduidade habitual, caracterizada pelas faltas de Fernando ao serviço, por sessenta dias intercalados em 2025, sem justificativa.

Answer

A) Abandono de cargo, caracterizado pela ausência injustificada por mais de trinta dias no mesmo ano civil.

Answer

C) Insubordinação grave em serviço, por descumprir o horário de expediente organizado pela chefia e estabelecido pelo Estatuto dos Servidores.

Answer

D) Improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, por priorizar sua atividade privada lucrativa em face da supremacia do interesse público.

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