Pedido de acesso e recursos

IDIB· Pref Planaltina (GO)· 2018

O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:

Quadrix· CRB· 2018

Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação por não a possuir por estar detida em outro órgão ou entidade, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá indicar as razões de fato ou de direito da recu…

Quadrix· CRP (SC)· 2018

São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Quadrix· IAMSPE· 2017

No que se refere ao pedido de acesso à informação previsto na Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

IBFC· PCie PR· 2017

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

FAPEC· UFMS· 2017

Segundo o procedimento de acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52711), assinale a alternativa correta:

Cebraspe· SEE DF· 2017

A solicitação de acesso às informações requeridas deve ser atendida no prazo máximo e improrrogável de vinte dias.

FAPEC· UFMS· 2017

De acordo com o disposto na Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA:

Vunesp· SEPOG SP· 2017

Suponha que um pesquisador solicita, com base na Lei no 12.527/2011, o detalhamento do número de profissionais da saúde, segregados de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que atuam nos hospitais es…

FGV· TRT· 2017

Um determinado órgão da administração pública recebeu um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no dia 1º de julho de 2017. A informação pedida não tem caráter sigiloso, mas nã…

Vunesp· CM Cotia· 2017

Considere o seguinte caso hipotético: A Câmara Municipal de Cotia recebe pedido de informações, assinado por Cidadão, com fundamento na Lei Federal no 12.527/11, sobre contrato que a Casa possui, que tem por objeto a lo…

Vunesp· SEPOG SP· 2017

Um rapaz encaminhou ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC pedido de informação por carta. Ao recebê-lo, o atendente verificou que a informação solicitada não era da competência do órgão para o qual fora enviada. Nes…

Vunesp· PM SP· 2017

Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontra em meio físico e não possui nenhuma restrição de acesso. Nesse caso, deverá o Serv…

Vunesp· PM SP· 2016

Considere a seguinte situação hipotética: O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. T…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2016

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos…

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer

Legalle· Pref Portão· 2016

Em conformidade com a lei que regula o acesso a informações, quanto ao pedido de acesso podemos afirmar que as opções abaixo estão corretas, exceto:

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2016

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos…

Vunesp· Pref GRU· 2016

A Lei n 12.527/2011, quando trata do procedimento do pedido de acesso à informação, determina que

COMPEC UFAM· UFAM· 2016

Conforme a Lei 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá conceder acesso imediato à informação disponível. Na impossibilidade de acesso imediato, qual o prazo estabelecido para que a instituição responda ao questi…