Question

Em conformidade com a lei que regula o acesso a informações, quanto ao pedido de acesso podemos afirmar que as opções abaixo estão corretas, exceto:

Accepted Answer

A) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, podendo o pedido ser de forma anônima.

Answer

B) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Answer

C) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Answer

D) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Answer

E) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso.

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