Questões de Direito Administrativo · IDESG
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Administrativo
Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de , sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de, entre outros documentos, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos , acompanhados dos respectivos comprovantes. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.