Question

A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento de determinado loteamento localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:

Accepted Answer

B) do loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum
lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento
conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com
a anuência da prefeitura e do estado;

Answer

A) do loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum
lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento
conjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes
de lotes, com a anuência da prefeitura e do estado;

Answer

C) conjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;

Answer

D) conjunto do loteador e de, ao menos, dois terços dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;

Answer

E) do loteador, independentemente da anuência da prefeitura, inclusive se existirem lotes objeto de contrato.

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