Deseja-se dividir um terreno de 400 m²… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto AOCP 2025

Pref Joinville

Deseja-se dividir um terreno de 400 m² em dois lotes iguais. Sabendo que a lei municipal exige testada mínima de 12 m e o terreno possui 20 m de frente, assinale a alternativa correta.

AO desmembramento é possível, pois cada lote terá 10 m de testada, atendendo à lei.BO desmembramento é possível, pois a soma das testadas será superior a 12 m.CO desmembramento não é possível, pois cada lote terá apenas 10 m de testada, abaixo do mínimo exigido.DO desmembramento é possível apenas se houver autorização do cartório.EO desmembramento só pode ocorrer se o terreno for de esquina.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.