Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso a área de um loteamento pertença a dois municípios, a definição das diretrizes para o traçado dos lotes e do sistema viário caberá ao município onde estiver localizada a maior área desse loteamento.

IF RS· IF RS· 2014

Segundo a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, quanto aos requisitos urbanísticos para loteamento é INCORRETO afirmar que:

Fundep· CAU MG· 2014

Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que def…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei Municipal nº 468/1994 (que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos), a execução total ou parcial d…

Vunesp· MPE ES· 2013

Não será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,

Cebraspe· INPI· 2013

Com a finalidade de oferecer suporte ao planejamento territorial, a fim de compatibilizar o desenvolvimento com a melhoria das condições de vida da população, a Lei Federal n.º 6.766/1979 transfere, para o poder estadua…

FMP· MPE AC· 2013

Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo, nem com a tomada de providências para assegurar a correção do impedimento?

FUNRIO· INSS· 2013

o A Lei nº 6.766/79, no seu artigo 4 , item II relata que: I. ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa “non aedifi…

Vunesp· MPE ES· 2013

Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que

Cebraspe· TJ PI· 2013

Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.

Cebraspe· TRT· 2013

Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos desti…

IBFC· PC RJ· 2013

De acordo com a Lei nº 6766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor, ou aprovadas por lei…

EXATUS· CM Douradina· 2013

Nos moldes da Lei nº 6766/1979, assinale a alternativa incorreta. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

IBFC· PC RJ· 2013

Considere a Lei Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências e assinale a situação incorreta em casos de perícias.

FCC· CEF· 2013

O parcelamento do solo para fins urbanos é feito de acordo com leis federais, estaduais e municipais. Sobre o parcelamento do solo, considere: I. O loteamento e o desmembramento são subdivisões de gleba em lotes destina…

FUNCERN· CAERN· 2013

De acordo com a Lei Nº 6.766 (1979), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que

FCC· TRT· 2013

Considera-se desmembramento, a

IBFC· PC RJ· 2013

O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei munici…

FADESP· UFOPA· 2013

Sobre loteamentos urbanísticos é tecnicamente correto afirmar que