Question

Segundo a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, quanto aos requisitos urbanísticos para loteamento é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Os lotes terão frente mínima de 7 (sete) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Answer

A) Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Answer

B) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Answer

C) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Answer

E) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Mais questões de Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979