Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FCC 2013
CEF
Questão de Direito Administrativo
O parcelamento do solo para fins urbanos é feito de acordo com leis federais, estaduais e municipais. Sobre o parcelamento do solo, considere: I. O loteamento e o desmembramento são subdivisões de gleba em lotes destinados à edificação. II. O loteamento e o desmembramento permitem a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. III. A infraestrutura básica de um parcelamento do solo é constituída por equipamentos urbanos, como por exemplo: escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, entre outros. IV. O desmembramento possibilita o prolongamento e a ampliação dos logradouros existentes. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
