Question

De acordo com a Lei Nº 6.766 (1979), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5m (cinco metros), salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Answer

A) as vias de loteamento não deverão se articular com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, nem se harmonizar com a topografia local.

Answer

B) considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Answer

C) considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.

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