Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Conforme lei complementar, para lotes urbanos, exceto para zonas especiais de interesse social, a área e a testada mínimas devem ser, respectivamente,

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os comprovantes de pagamento dos tributos municipais que incidem sobre…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

O Decreto Federal no 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

Cebraspe· MPO· 2015

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.

CEV UECE· DAE CE· 2015

Considerando apenas a declividade do terreno, pode-se afirmar corretamente que NÃO será permitido o parcelamento do solo para terrenos com declividade

Cebraspe· FUB· 2015

O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, não acarrete abertura de novas vias e logradouros pú…

Cebraspe· FUB· 2015

A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável e de energia elétrica públic…

Vunesp· Pref Suzano· 2015

Sobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar que

Cebraspe· MPOG· 2015

O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.

Cebraspe· MPO· 2015

As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.

Vunesp· Pref Suzano· 2015

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Complementar no 25/96, que trata do uso, da ocupação e do parcelamento do solo no Município de Suzano.

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

O Capítulo VI da Lei Federal 6.766 de 1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento. De acordo com o Art. 18º dessa lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo, a partir da ap…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

Cebraspe· MPO· 2015

Terrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.

Cebraspe· FUB· 2015

As alterações de uso do solo rural para fins urbanos sujeitam-se, segundo previsão legal, a prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, caso exista, do órgão metropolitano onde se…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

De acordo com a Lei Complementar n.º 428/10, quando o projeto de parcelamento exigir obra de terraplanagem em que a cota natural do terreno seja alterada, deverão ser demonstradas e asseguradas a inexistência de prejuíz…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Os tipos de loteamento previstos na legislação municipal de Arujá são

Cebraspe· MPOG· 2015

Por razões de segurança, para áreas municipais constantes do cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de grandes deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos ou riscos correl…

Vunesp· Pref Poá· 2015

A condição mínima exigida, segundo a legislação vigente para realização de projetos de loteamentos, é

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

A Lei Federal nº 6.766 de 1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Segundo esse instrumento legal, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal.…