Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2015
MPOG
Questão de Direito Administrativo
Acerca do processo de urbanização, julgue os itens seguintes. Por razões de segurança, para áreas municipais constantes do cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de grandes deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos ou riscos correlatos, é vedada, sem exceção, a aprovação do projeto de loteamentos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.