Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Segundo a Lei no 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma lig…

COPESE UFPI· UFPI· 2016

De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por le…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

Com relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erechim· 2016

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.597/94, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aos projetos de desmembramentos, aplicar-se-…

MS (SARMENTO)· Pref Mozarlândia· 2016

A Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO determina que as normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XV do art. 8º dessa Lei deverão exigir reserva de áreas destinadas: 1- Zonas verdes e demais logr…

Cebraspe· TRT 8· 2016

Acerca da gestão urbana, no que diz respeito ao parcelamento do solo e à política ambiental, assinale a opção correta.

Cebraspe· FUB· 2016

A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais.

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Um empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou projeto de loteamento e o submeteu às autoridades municipais para aprovação prévia. Além da competênc…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Conforme lei complementar, para lotes urbanos, exceto para zonas especiais de interesse social, a área e a testada mínimas devem ser, respectivamente,

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os comprovantes de pagamento dos tributos municipais que incidem sobre…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

O Decreto Federal no 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

Cebraspe· MPO· 2015

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.

CEV UECE· DAE CE· 2015

Considerando apenas a declividade do terreno, pode-se afirmar corretamente que NÃO será permitido o parcelamento do solo para terrenos com declividade

Cebraspe· FUB· 2015

O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, não acarrete abertura de novas vias e logradouros pú…

Cebraspe· FUB· 2015

A lei considera como estrutura básica dos parcelamentos do solo urbano os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, as redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável e de energia elétrica públic…

Vunesp· Pref Suzano· 2015

Sobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar que

Cebraspe· MPOG· 2015

O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.

Cebraspe· MPO· 2015

As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.