Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Ibest· Pref Alexânia· 2023

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, escola, unidade de pronto at…

FURB· Pref Timbó· 2023

Considerando a Lei Complementar n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo, do Município de Timbó/SC, marque a alternativa com o conceito de confrontantes:

Cebraspe· TJ ES· 2023

Cabe à legislação municipal definir, para cada zona que integra o município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, sendo facultativa a definição e inclusão das áreas mínimas e…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Em regra, o projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, mas aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e de desmembramentos em determinados ca…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam o conceito com suas devidas descrições, conforme Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento: Primeira coluna: Conceito 1-Loteamento…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

IDIB· Pref Trindade (GO)· 2023

Considerando loteamento como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, a legislação federal estabelece os requisitos urbanísticos mínimos que devem ser atendidos. Considerando o exposto, analise as afirmat…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela au…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura de novas vias públicas entre os lo…

Consulplan· MPE MG· 2023

Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir. I. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parce…

FCC· Pref Teresina· 2022

No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O zoneamento é, para muitos, o instrumento de planejamento urbano por excelência. Caracteriza-se pela divisão do território em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. De ac…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas d…

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa incorreta.

Instituto AOCP· IFF· 2022

Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser, de acordo com as disposições da Lei nº 6.7…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO· 2022

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado

Unifil· CM Andirá· 2022

De acordo com a Lei nº 6.766/79, quando aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando os efeitos do regist…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo: I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observa…