Questão de Direito Administrativo

Considerando loteamento como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, a legislação federal estabelece os requisitos urbanísticos mínimos que devem ser atendidos. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir: I. A percentagem de áreas públicas não poderá ser inferior a 35% da gleba. II. Ao longo das águas correntes e dormentes, e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado. III. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. IV. As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local. Após análise, considera-se como corretas