De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de… (Instituto Verbena 2022)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Instituto Verbena

Engenharia e ArquiteturaOutros temasInstituto Verbena 2022

CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado

Apor requerimento do loteador, com anuência do Governo do Estado, sem lotes objeto de contrato.Bpor determinação da União, independentemente de algum lote tiver sido objeto de contrato.Cpor determinação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.Dpor requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

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