Assinale a alternativa incorreta. (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979MS (SARMENTO) 2023

Pref Pirapó

Assinale a alternativa incorreta.

AO parcelamento de áreas rurais para fins urbanos, desde que incluídas na zona urbana depende, ainda, da solicitação de cancelamento do cadastro rural junto ao órgão competente.BAlém das restrições genéricas impostas ao parcelamento do solo, decorrentesda legislação, vedada à implantação de parcelamento nas áreas declaradas de preservaçãopermanente e do sistema viário na lei de uso e ocupação do solo urbano de Pirapó.CO parcelamento do solo urbano para fins comerciais poderá contemplar lotes com área mínima de cem metros quadrados e a testada principal mínima de vinte metros.DAs áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamentosinstitucionais e ou comunitários, bem como espaços livre de uso público, são proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.