Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2023
Pref Pindamonhangaba
Questão de Direito Administrativo
A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, e que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é denominada, de acordo com a legislação federal aplicável,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.