Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao percentual de declividade da rua em que o loteador deverá executar a pavimentação das vias:

Cebraspe· INPI· 2023

As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de…

Vunesp· TCM SP· 2023

Segundo a Lei no 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consist…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, define requisitos urbanísticos mínimos para loteamentos. Sobre o assunto, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa: ( ) Os…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 1737/2000), assinale a opção correta:

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 6.766, pode-se afirmar que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. II. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, quando for o caso. O projeto…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Consoante estabelece a atual redação da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelame…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestr…

Legalle· Pref Nova Petrópolis· 2023

Considerando as dimensões máximas e mínimas, os loteamentos deverão obedecer aos valores estabelecidos em Plano Diretor. Dentre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA.

UNIVIDA· Pref Marumbi· 2023

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A infra-estrutura básica dos…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme a Lei Nº 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretrizes urbanísticas fornecidas pelo Órgão Municipal de Planejamento ao in…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. (__) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunit…

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com legislação específica afim de contemplar especificidades e se adequar…

FURB· Pref Tijucas· 2023

Considerando a lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa correta que corresponde ao tipo de parcelamento que faz a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário exi…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competência

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Considerando-se parcelamento do solo para fins urbanos, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correta. Coluna I. Colina II. 1- Loteamento. ( ) é o reagrupamento de lotes contíguos para constituiçã…

FURB· Pref Timbó· 2023

Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao que é considerado parcelamento do solo: I.Loteamento. II.Desmembramento. III.Construção de calçadas. É correto o que se afirma em:

FURB· Pref Schroeder· 2023

Segundo a Lei n.º 6.766/79, marque a alternativa que corresponde à área mínima de um lote: