Organização judiciária e regimentos de tribunais

IESES· TJ AM· 2023

Acerca da intimação, desistência e sustação do protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:

Cebraspe· ANTT· 2023

É denominada administração ferroviária somente a empresa privada que já exista ou venha a ser criada para construção, operação ou exploração comercial de ferrovias.

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Preencha as lacunas de acordo com as normas sobre recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Da Sentença cabe . Para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sob…

Consulplan· MPE BA· 2023

A partir de 2015, no Brasil, a mediação de conflitos familiares foi legitimada pela promulgação de dois marcos regulatórios: o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/ 2015) e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/ 2015…

Cebraspe· TJ SC· 2023

A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que

Consulplan· TJ AC· 2023

Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe sobre a fixação de…

FCC· TRT· 2023

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) na…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado feito ao órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual. Após consultar o Código de Organização Judiciária do Es…

IESES· TJ AM· 2023

Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas da Lei nº 10.169/2000. Sobre os emolumentos, assinal…

Quadrix· CREA GO· 2023

O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na repartição competente, dele extraindo‑se as cópias autenticadas ou as c…

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o ato suscetível 9 de registro, nos termos da Lei de Registros Públicos.

IDECAN· COGERP SE· 2023

No ano de 2022, ficou em cartaz no Centro Cultural de Aracaju, uma exposição que relembrou os 80 anos dos torpedeamentos de embarcações brasileiras na costa da capital sergipana, fato que desencadeou a entrada do Brasil…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Todas as decisões do TCE/RJ com trânsito em julgado administrativo têm eficácia de título executivo extrajudicial.

IESES· TJ AM· 2023

De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

Marinha· Marinha· 2023

A lei nº 8.457/92 dispõe sobre a organização da Justiça Militar da União. Assinale a opção que está de acordo com a referida lei.

IESES· TJ AM· 2023

Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros. Sobre este importante de…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.

IESES· TJ AM· 2023

Acerca da apresentação e protocolização dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:

Cebraspe· TCE RJ· 2023

De acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se este reconhecer boa-fé do responsável por lesão ao patrimônio público estadual, o pagamento tempestivo do débito apurado, com a devida correção monetária, diante da inexis…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de cas…