Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário

Questão de Legislação Penal Especial

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado feito ao órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual. Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana concluiu, corretamente, que o referido órgão é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.