Organização judiciária e regimentos de tribunais

Vunesp· TJ SP· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Vunesp· TJ SP· 2024

Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

No ano de 2012, o Brasil editou a denominada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/12), que previu diversos crimes que, em tese, poderiam ser praticados durante os jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo d…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Considerando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento de

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Dos Recursos, assinale a alternativa que não representa um recurso admitido.

Cebraspe· CNJ· 2024

O interessado pode solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), nos termos estabelecidos pela Correg…

Vunesp· TJ SP· 2024

Em relação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Vunesp· TJ SP· 2024

Considerando o disposto nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta a respeito dos oficiais de justiça.

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Shamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômica, não recolheu tributos federais devidos, a tempo e a hora, o que ac…

FGV· TJ AP· 2024

Lurdes, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi instruída a se apresentar ao coordenador da Central de Conciliação da Comarca ZW. Ao analisar a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá,…

Instituto Verbena· CM Caldas Novas· 2024

A Lei Complementar nº 95/1998 determina que a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Em regra, tanto os mediadores judiciais como os extrajudiciais são escolhidos e designados por um tribunal de justiça, sendo a mediação realizada sem ônus financeiros para as partes.

Vunesp· TJ SP· 2024

De acordo com a Lei no 11.331/2002, considera-se deficitária a serventia em que a

Vunesp· TJ SP· 2024

Na hipótese de o advogado da parte, regularmente constituído no processo judicial, requerer o desentranhamento e aditamento de um mandado, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça rezam que

Vunesp· TJ SP· 2024

A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo, que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para depois da satisfação da execução, alegando a momentâne…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

João tem 16 anos de idade e foi emancipado por seus pais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, João poderá tomar posse em cargo em comissão?

FGV· TJ RN· 2023

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa “unidade judic…

Cebraspe· AGU· 2023

Assinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Consoante o inteiro teor da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.