Questões de Legislação Penal Especial · IESES
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIESES 2023
TJ AM
Questão de Legislação Penal Especial
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas da Lei nº 10.169/2000. Sobre os emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a afirmação que não encontra amparo na citada lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.