Organização judiciária e regimentos de tribunais

IDECAN· TJ PI· 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao res…

Quadrix· CREFITO· 2022

Aos tabeliães de protesto de título compete, privativamente, intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

IESES· TJ TO· 2022

Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPE PA· 2022

A respeito dos procedimentos para a seleção de trabalhadores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, julgue os seguintes itens à luz dos dispositivos legais aplicáveis ao tema. I Têm preferência na…

Quadrix· CRMV SP· 2022

A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, salvo os da falência, os da recuperação judicial ou os do inventário.

DECEx· EsIE· 2022

As rebeliões do período regencial, embora reunissem características regionais específicas, também apresentavam pontos em comum, dentre eles o descontentamento com a centralização política e com questões relacionadas à a…

FUMARC· Analista da Polícia Civil· 2022

A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, foi regulamentada no Brasil a partir da Lei nº 13.140 de 2015 (Lei da Mediação), que regulou efetivamente a prática na administração pública. De acordo com essa…

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

a oralidade e a isonomia entre as partes.

Instituto Verbena· IFG· 2022

No Brasil, o Decreto n. 4073/2002 regulamenta a Lei n. 8.159/1991, que tem por finalidade

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Antes do momento X1, as partes poderão suscitar a suspeição do perito, uma vez que elas já conhecerão os envolvidos no litígio, neles incluso o perito.

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Observe a charge abaixo e responda. O Artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94) estabelece sete tipos de cartórios extrajudiciais no Brasil. De acordo com a charge acima, o cartório de protestos, é…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

A autarquia Alfa, vinculada a ente federativo submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, veio a ser extinta em razão da reconhecida ineficiência dos resultados que vinha alcançando. Nesse caso, es…

FCC· TRT 4· 2022

Conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, o órgão do Tribunal composto por dezesseis Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pe…

FGV· SEAD AP· 2022

Os homens sempre encontraram maneiras de observar a comunidade humana, as relações sociais e a natureza da sociedade. Mas foi no século XIX que nasceu a moderna sociologia como ciência social, com a obra de Auguste Comt…

FCC· TCE GO· 2022

Considere os seguintes itens: I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. Exercer cargo técnico ou de direção de associação de classe sem remuneração. III. Exercer comis…

IDECAN· TJ PI· 2022

Com base no que rege aLei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir: 1. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Jui…

FGV· TCE TO· 2022

São atribuições dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei nº 1.284/2001):

Cebraspe· SEE PE· 2022

A declaração de inidoneidade proferida pelo TCE/PE inabilitará os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança pelo prazo de até 5 anos.

Quadrix· CRC PR· 2022

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.

Vunesp· TJ SP· 2022

No que diz respeito ao pagamento de título e documento de dívida apresentado para protesto, é correto afirmar: