Organização judiciária e regimentos de tribunais

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.

Avança SP· Pref Americana· 2026

Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claramente representa uma ameaça à integridade…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Sobre a ação de mandado de segurança, com base na Lei Federal nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo: I. Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgam…

IESES· TJ PA· 2026

A Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece parâmetros obrigatórios para que os Estados e o Distrito Federal fixem, atualizem e cobrem emolumentos relativos a atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No âmbit…

FCC· DPE MA· 2026

Em sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com participação somente das partes, sem a presença de advogados ou defensores públicos, houve a realização de acordo em momento pré-processual perante o CEJ…

FGV· TJ MS· 2026

José, notário, praticou infração administrativa grave, punível, em tese, com suspensão ou multa. Registre-se que o referido ilícito não consubstanciou infração penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Provim…

IBFC· TJ PE· 2026

A respeito da Lei nº 11.419/2006, que deu os primeiros passos a respeito da Informatização do Processo Judicial no Brasil e estabelece importantes conceitos e institutos, assinale a alternativa incorreta.

IESES· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2026

A respeito da hierarquia e da aplicação das normas que regem os serviços extrajudiciais no Estado do Pará, considerando o Provimento nº 149/2023 (CNN/CN/CNJ- Extra) e o Provimento Conjunto nº 002/2019- CJRMB/CICJ (Códig…

IESES· TJ PA· 2026

De acordo com a Lei n 10.169/2000, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Considerando as regras gerais estabelecidas na Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RR· 2025

A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange

Cebraspe· TJ PA· 2025

Os emolumentos serão cobrados de acordo com os valores previstos na tabela anexa à referida lei e serão atualizados, de forma automática, anualmente, de acordo com a variação do índice nacional de preços ao consumidor (…

Cebraspe· STM· 2025

Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.

Cebraspe· PF ADM· 2025

Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.

Cebraspe· PF ADM· 2025

Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.

Cebraspe· TJ PA· 2025

Os cartórios devem fixar, em local visível nas suas dependências, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário para a realização do ato de nota ou de registro, com a especificação dos emolumento…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Em regra, é vedado aos notários e registradores exigir depósito prévio dos valores relativos aos emolumentos e às despesas pertinentes ao ato a ser praticado.

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

Cebraspe· TJ RR· 2025

Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ SP· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.