Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisInstituto Verbena 2024
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.