Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2023
TJ RN
Questão de Legislação Penal Especial
Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa “unidade judiciária”. Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.