Organização judiciária e regimentos de tribunais

Cebraspe· TJ RJ· 2008

Julgue os itens que se seguem com base na CNCGJ. I Em regra, o servidor da justiça é empossado em cargo na primeira instância pelo corregedor-geral de justiça, ou por quem deste receber delegação de tal competência. II…

Cebraspe· ABIN· 2008

A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.

Vunesp· TJ MT· 2008

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, (1) conhecer e julgar as representações a respeito de faltas funcionais ou abuso de poder praticados por servidores e auxiliares da Just…

Cebraspe· Min Esp· 2008

O custeio do funcionamento dos órgãos da justiça desportiva compete ao governo federal. Final do Campeonato Brasileiro de Futebol, seu time ganhando, 45 minutos do segundo tempo. Pouco antes do apito final, briga nas ar…

FMP· TCE MT· 2008

Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que

UEG· TJ GO· 2008

O escrivão será substituído:

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Assinale a alternativa que corresponde a uma função atribuída diretamente pela norma estadual paraibana aos técnicos judiciários:

FCC· TCE MG· 2007

Conforme artigo 32 da Lei Complementar n 33, de 28/06/1994, quanto à receita, NÃO compete ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

FCC· TRE MS· 2007

Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários

FCC· TRE SE· 2007

Exercerá a Presidência do Tribunal Eleitoral de Sergipe, segundo o seu regimento interno, um dos seus Juízes integrantes da Classe de

FCC· TRF 2· 2007

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,

FCC· TCE MG· 2007

Considere as seguintes ocorrências: I. Grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. II. Falta de natureza formal de que não resulte dano ao erár…

FCC· TRE MS· 2007

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Recep…

FCC· TRE PB· 2007

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

FCC· TRF 2· 2007

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

FCC· TCE MG· 2007

Quanto à denúncia de irregularidades ou ilegalidade de atos praticados por agentes públicos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a respectiva Lei Orgânica

Fundep· TJ MG· 2007

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

FCC· TJ ES· 2007

Dispõe a Lei n 8.935/94 que extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro, dentre outras formas, pela aposentadoria facultativa. O STF já se pronunciou em várias oportunidades sobre a questão de aposentado…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2006

Segundo o CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, assinale qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um órgão do Poder Judiciário do Estado:

FCC· TRE SP· 2006

A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar: