Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresenta… (Fundep 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFundep 2007

TJ MG

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

Aapenas pelas pessoas juridicamente interessadas.Bpor qualquer pessoa.Capenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente.Dapenas pelos despachantes e/ou procuradores.

Mais questões de Organização judiciária e regimentos de tribunais

OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.
Avança SP 2026Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claram…
Fundatec 2026Sobre a ação de mandado de segurança, com base na Lei Federal nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo: I. Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelaç…
IESES 2026A Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece parâmetros obrigatórios para que os Estados e o Distrito Federal fixem, atualizem e cobrem emolumentos relativos a atos praticados pelos se…
FCC 2026Em sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com participação somente das partes, sem a presença de advogados ou defensores públicos, houve a realização de acordo…

Ver as 257 questões de Organização judiciária e regimentos de tribunais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.