Organização judiciária e regimentos de tribunais

FCC· TRE SP· 2006

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

Cebraspe· PC ES· 2006

Nos crimes eleitorais, o prazo para o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

Cebraspe· PC PA· 2006

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

FCC· TRE RN· 2005

Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo

FCC· TCE SP· 2005

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 709, de 14/01/1993),

Cebraspe· TJ BA· 2005

Com o advento do Estatuto da OAB, que dispõe que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, o sentenciado em processo criminal não possui capacidade postulatória para subscrever…

FCC· TRE MG· 2005

Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral

FAPEU· TRE SC· 2005

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

CCMPM· MPM· 2005

São disposições comuns pertinentes aos Conselhos de Justiça:

Cebraspe· TJ BA· 2005

A sentença que denega o mandado de segurança deverá cassar a liminar anteriormente deferida. Assim, como regra geral, é defeso ao juízo, ao proferir a mencionada sentença, resguardar os efeitos da liminar anteriormente…

FGV· TJ AM· 2005

São atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários, as alternativas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:

FCC· TRE PE· 2004

A votação

OFFICIUM· TJ RS· 2004

Lavrado o protesto, após cumpridas as exigências legais e normativas, em Porto Alegre, o apresentante comparece, alguns dias depois, ao Tabelionato, informando que o número do CPF do devedor está erroneamente lançado. A…

OFFICIUM· TJ RS· 2004

Na forma da Lei no 8.935/94,

FCC· TRE BA· 2003

O processo penal eleitoral tem início

FCC· TRE BA· 2003

A prestação de contas dos candidatos às eleições proporcionais será feita

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002

Distribuída a ação trabalhista e designada a audiência, sem qualquer justificativa, ambas as partes deixam de comparecer. Em tal hipótese, deverá o juiz: