Questões de Direito Processual Penal
Nulidades no processo penal
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- CPP, art. 4831×
- CP, art. 1211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Nulidades no processo penal
Cebraspe· TJ RR· 2011
A ausência de intimação da expedição de carta precatória constitui nulidade relativa, que dependerá, para ser declarada, da demonstração de efetivo prejuízo.
Julgar o itemFGV· OAB· 2011
José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de def…
ResolverFGV· OAB· 2011
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matri…
ResolverFMP· DPE RO· 2010
Considere a seguinte situação: No curso de processo criminal em que, imputado crime de homicídio culposo, o Ministério Público, por lapso do cartório, não é intimado para a audiência de inquirição de testemunhas e inter…
ResolverFCC· TRE AM· 2010
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
ResolverIESES· PM SC· 2010
É certo afirmar: I. Considera-se a nulidade absoluta uma mácula tão grande para o processo que é equiparada a um ato inexistente. II. O processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terá forma sumári…
ResolverCebraspe· MPE ES· 2010
A respeito de nulidades, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010
I - O procedimento variado é aquele em que o legislador tem liberdade para prescrever diversas espécies, levando em conta características, partes ou natureza da infração penal. II – O CPP prevê a possibilidade de julgam…
ResolverCebraspe· TRE MT· 2010
Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· AGU· 2010
Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte: I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa. II – Não será declarada a nulidade de at…
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
Sobre as nulidades no processo penal é correto afirmar:
ResolverCebraspe· AGU· 2010
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2009
Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após…
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2009
Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.
ResolverFCC· DPE MT· 2009
A incompetência do juízo anula
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.
ResolverFUNIVERSA· PC DF· 2009
A tarefa de aplicar o direito às situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais; ao contrário, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, por meio de formas que devem s…
Resolver
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