Sobre as nulidades no processo penal é… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Processual Penal · CEAF MPRN

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCEAF MPRN 2010

MPE RN

Sobre as nulidades no processo penal é correto afirmar:

ANenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.BA falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumarse, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.CÉ nula a ação penal baseada em denúncia que não contenha a completa e específica qualificação civil do denunciado, ainda que indique elementos dos quais possa se extrair sua identificação.DNenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.