Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (MPE SC) 2010
MPE SC
Questão de Direito Processual Penal
I - O procedimento variado é aquele em que o legislador tem liberdade para prescrever diversas espécies, levando em conta características, partes ou natureza da infração penal. II – O CPP prevê a possibilidade de julgamento antecipado da lide. III – No caso de crimes de menor potencial ofensivo, quando o réu estiver em local incerto e não sabido, o juiz do juizado, determinará a sua citação por edital. IV – O Juiz poderá de ofício, determinar a instauração do processo de restauração dos autos. V – A nulidade intrínseca ocorre nos atos processuais e a extrínseca nos sujeitos processuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

